Relaxadas prisões por furto de Martini e bloqueador solar

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Decreto nº 5.785, de 24 de maior de 2006.

Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006.

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Decreto nº 5.566, de 26/10/05.

Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.